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Foto: Jornal A Cidade


Começa a valer nesta quinta-feira, 30 de abril, o decreto que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, privados e no comércio como essencial na cidade de Jales. A medida é para evitar a proliferação do coronavírus.

O decreto surge como parte do esforço municipal para combater o coronavírus, seguindo orientações do governo estadual que recomenda o uso de máscaras, que já foram comprovadas como fortes aliadas contra a contaminação pelo novo coronavírus.


Confira abaixo trechos do decreto.

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Decreto nº. 8.079, de 28 de abril de 2020. Que estabelece normas obrigatórias para os usuários de espaços públicos e privados, para o comércio, a indústria e aos prestadores de serviços quanto ao controle sanitário para o combate da Covid-19 e dá outras providências.

Art. 1.º A partir de 30 de abril de 2020 e enquanto vigorar os termos deste Decreto será obrigatório o uso de máscara de proteção facial, confeccionadas conforme orientação do Ministério da Saúde em todos os prédios públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município de Jales, que estiverem autorizados a funcionar, nos termos da legislação Estadual vigente

Parágrafo Único. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município de Jales deverão exigir o uso de máscaras aos seus clientes para acesso interno, podendo disponibilizar máscaras descartáveis aos usuários.

Art. 2.º As pessoas físicas ou as jurídicas através de seu representante legal são responsáveis pelo controle sanitário no espaço privado descrito no artigo 1º deste Decreto, e para tanto deverão:

 I – fornecer para os seus proprietários, diretores e empregados ou colaboradores a qualquer título: a) máscaras de proteção facial ou cobertura sobre o nariz e a boca; b) sabonete líquido para lavagem constante das mãos; c) e outros equipamentos de proteção individual exigidos pela natureza do trabalho executado, para uso no período de exercício de sua atividade.

 II – para os seus proprietários, diretores e empregados ou colaboradores a qualquer título e aos clientes deverá fornecer álcool em gel a 70% (setenta por cento) com acesso facilitado aos usuários. 

Parágrafo Único. Nos salões de beleza ou barbearias, além do que dispõe os incisos I e II deste artigo, deverão: 

I - usar autoclave para esterilização dos materiais de uso contínuo, ou solicitar que os clientes levem os próprios materiais. 

II – as lixas para unhas, palitos e espátulas de madeira são considerados de uso único para cada cliente. 

III – emergir pentes e escovas em uma solução de água e sabão em pó por 30 minutos após o uso em cada cliente.

 Art. 3.º As pessoas descritas no artigo 2º deste Decreto deverão afixar cartazes no lado de fora do estabelecimento para comunicar a proibição de atendimento às pessoas que não estiverem utilizando as máscaras. 

Art. 4.º As máscaras podem ser artesanais e produzidas segundo as orientações constantes da Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br.

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