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Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal está investigando se o auxílio emergencial concedido pelo governo federal foi pago a moradores da região de Jales, no interior de São Paulo, que não têm direito ao benefício. As averiguações têm como objetivo identificar tentativas de fraude, que caracterizam crime de estelionato majorado, previsto no Código Penal (artigo 171, §3º).

Para evitar problemas, até mesmo no âmbito judicial, a orientação é que os cidadãos façam a devolução espontânea do montante que eventualmente tenham recebido de forma indevida. O governo federal disponibilizou um endereço eletrônico para esse tipo de devolução, cujo formulário está disponível aqui.

Assessoria MPF

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