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Jales será a primeira cidade das regiões Central, Oeste e Noroeste do Estado de São Paulo a receber uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU). O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, assinou na manhã desta quinta-feira, 13 de agosto, convênio com a DPU que vai instalar um posto de atendimento no município. O Defensor público federal Dr. Ricardo Kifer Amorim, que está em Jales desde o início da semana, participou da solenidade, por delegação do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Gabriel Faria Oliveira. No Estado de São Paulo, apenas a capital e as cidades de Ribeirão Preto, Campinas, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santos, São Vicente, São José dos Campos e Sorocaba possuem unidade da DPU.

Também participaram do ato de assinatura do convênio o vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça, o subprocurador do Município, Dr. Benedito Dias da Silva Filho e o secretário municipal de Comunicação, Douglas Zílio. O secretário de Administração, Francisco Melfi, que teve papel fundamental na conquista da DPU para Jales, não esteve presente em função de compromisso particular previamente agendado.

A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

Os Defensores Públicos Federais atuam em diversas áreas, tanto na esfera coletiva, quanto na individual. Além de ações civis públicas (ACPs) em prol dos direitos humanos, portadores de necessidades especiais, consumidores, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, os Defensores atuam na área penal (crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a administração pública, tráfico internacional de drogas, júri federal, entre outros), tributária, seguridade social (assistência social, previdência e saúde), trabalhista, internacional e muitas outras.

A maior parte das demandas da população atendida pela DPU diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A Defensoria atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQI+, migrantes, refugiados e coletores de recicláveis.

Entre os principais benefícios para a população está a defesa em litígios com órgãos federais, em problemas como Fies, Caixa Econômica Federal, INSS e atualmente nas negativas do auxilio emergencial Covid-19.

Para o defensor público federal Dr. Ricardo Kifer Amorim “a parceria com o Município através do convênio está sendo fundamental para a instalação do órgão na cidade, já que sem ela a presença efetiva da DPU em Jales não seria possível. Além de agradecer todo o apoio e suporte recebido do Município, o Defensor Público agradeceu também “a colaboração do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal, fundamentais para superação de todos os obstáculos que foram surgindo no caminho percorrido para chegarmos até esse momento tão importante”.

O prefeito Flá ressaltou que “com a crise que assola o país, ainda mais agora com o enfrentamento à pandemia do Coronavírus, a população não pode ser ainda mais prejudicada. Reconhecendo isso, nosso município se torna parceiro, oferecendo a possibilidade de minimizar o sofrimento das pessoas que mais precisam da Defensoria Pública da União em todos os seus aspectos”.

Secretaria de Comunicação Jales

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