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O Ministério Público de Jales chegou à conclusão de que a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais não teve participação ativa nos malfeitos supostamente cometidos por um corretor de seguros e um servidor público municipal, investigados na fase 2 da operação Farra no Tesouro, da Polícia Federal.

Em manifestação publicada na semana passada, o MP de Jales propôs o arquivamento do inquérito que investigou a participação da companhia seguradora. Segundo a investigação, a Porto Seguro, assim como outras seguradoras, “não concorreu ou fomentou” as práticas do corretor que, segundo a PF, causaram prejuízos aos cofres da Prefeitura de Jales.

De acordo com o MP, antes dos acontecimentos trazidos à luz pela Polícia Federal, a Porto Seguro já tinha exigido do corretor um termo de responsabilidade onde deixava claro que o mesmo deveria observar boas práticas no relacionamento com órgãos públicos. Para se tornar definitivo, o arquivamento precisará ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público. 

Desse modo, a encrenca deverá ficar restrita ao corretor de seguros Ademar Bocalon Rodrigues e sua empresa, a Tuta Administradora e Corretora de Seguros, além de três servidores municipais, entre eles o ex-chefe do setor de licitações e compras, Nelson Guzzo Júnior.

Em agosto deste ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra Guzzo, Bocalon, a corretora e os outros dois servidores municipais, na qual pede a devolução de R$ 391,1 mil aos cofres públicos. Naquele mesmo mês, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba deferiu a liminar solicitada pelo MP, determinando o bloqueio de bens do corretor e sua empresa, no valor de até R$ 391,1 mil.

Além da ação civil por dano ao erário, os mesmos personagens são alvo, também, de uma ação penal ajuizada em maio de 2019 pelo Ministério Público e recebida em setembro de 2020 pelo juiz Alexandre Yuri Kiataqui, da 2ª Vara Criminal de Jales. Na ação penal, a acusação é de crimes contra a lei de licitações.

Fonte: Blog do Cardosinho

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