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A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada por meio da MP 881/2019. Conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi convertida na Lei 13.874/2019. A proposta principal que levou à criação dessas legislações foi desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil.

Diferentemente do formato EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), a Sociedade Limitada Unipessoal permite a abertura de uma empresa sem a necessidade de um capital mínimo, com garantia do patrimônio particular permanecer protegido e sem sócios. Com características bem pontuais que distinguem essa modalidade das outras, ela pode ser o ideal para começar o seu negócio. Falaremos detalhadamente adiante.

- Vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal

Especialmente viável para o micro e pequeno empreendedor, a SLU possui vantagens no custo-benefício, nos direitos que garante e nas possibilidades que gera. Além de ser uma empresa limitada com proteção ao patrimônio pessoal e sem exigência de capital mínimo, a Sociedade Limitada Unipessoal permite que uma pessoa possa ter mais de uma empresa na mesma modalidade, diferentemente do EI (Empresário Individual).

Sem a necessidade de um alto investimento, é possível que haja aumento de atividades regulamentadas, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, jornalistas, entre outros. Atualmente, esses profissionais só podem abrir empresas sozinho através de uma EIRELI que, dependendo de cada limitação, os faz se verem obrigados e abrir uma Sociedade Limitada com outra pessoa.

- Quero abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, o que devo fazer?

Para formalizar a abertura de empresa na modalidade SLU, o processo é igual. Primeiramente, é preciso definir a atividade principal a ser exercida, necessário para determinar a alíquota de incidência de impostos e a escolha do melhor regime tributário, por exemplo. Além disso, como nas outras modalidades, a Sociedade Limitada Unipessoal também precisa ser registrada na Junta Comercial. A solicitação do CNPJ na Receita Federal e do alvará de funcionamento na Prefeitura também são passos obrigatórios para que a empresa possa exercer suas funções.

A Sociedade Limitada Unipessoal trata-se de um passo importante na economia brasileira e que surge como mais um ponto para simplificar o empreendedorismo. Com isso, o que podemos esperar é um aumento no número de empresas nos próximos anos, além da adoção do regime tributário do Simples Nacional. Consequentemente, esse processo de desburocratização tende a impactar positivamente na economia nacional e no desenvolvimento do país.

#ContabilidadeEmFoco • Luiz Silva e Lucilene Lungatto encabeçam o escritório contábil Lungatto Silva, responsável pela contabilidade consultiva de empresas de diversos segmentos em Jales e região. Ambos são graduados em Ciências Contábeis com MBA em Finanças, Auditoria, Controladoria e Planejamento Tributário. 



Serviço • O escritório Lungatto Silva pode te ajudar!
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