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Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à pandemia, o governo do Estado de São Paulo aumenta o ICMS para um amplo conjunto de bens e serviços, o que trará resultados desastrosos para economia paulista.

O Pacote de Ajuste Fiscal foi criado por meio da Lei nº 17.293, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de outubro de 2020. Este pacote baseia-se nos desdobramentos da pandemia do Coronavírus, que trouxe um grande impacto nas contas públicas do Estado de São Paulo.

Durante este período, as receitas públicas diminuíram, e as despesas tiveram um aumento considerável, visto que muitos recursos estão sendo destinados à manutenção da saúde e assistência social a população.

Esse Pacote de Ajuste Fiscal alterou diversos artigos do Regulamento do ICMS em 15/01/2021 e terá validade prevista para 24 meses.

Em alguns deles, houve redução de benefícios e incentivos fiscais, que como resultado, trará um impacto na vida fiscal e financeira das empresas e em sequência para o consumidores.

Complemento das Alíquotas

Ocorreu um complemento “aumento” das alíquotas do imposto para todas as mercadorias dos artigos 53-A e 54 do RICMS/00, sendo elas:

• 7% para 9,4%: Preservativo, ovo integral pasteurizado, embalagem para ovo “in natura”

• 12% para 13,3%: ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino, vivos ou seus derivados, farinha de trigo e misturas, pedra e areia, Implementos e tratores agrícolas, máquinas, óleo diesel e etanol hidratado combustível, ferros e aços não planos comuns, produtos cerâmicos, painéis de madeira industrializada, móveis, suportes elásticos para camas, colchões.

Redução da Base de Cálculo:

Até 14/01/2021 essa redução era aceita quando a empresa promovia a saída interna do produto para o consumidor final ou para empresas tributadas pelo Simples Nacional, mas a partir do dia 15/01/2021 essas empresas não contam mais com esse benefício.

Enfim, tais medidas indicam que haverá aumento da carga tributária das empresas e também conflitos comerciais entre clientes e fornecedores pela elevação dos produtos das categorias que foram atingidas.

Para as empresas do Simples Nacional, que pela Legislação Federal, possuem tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, o impacto poderá ser maior, pois serão prejudicadas por terem sido citadas como não merecedoras da redução da base de cálculo na hora de adquirirem seus produtos de outras empresas atacadistas.

Mas, sabemos que ao final de qualquer mudança tributária, imposta pelo Governo, o mais prejudicado será o consumidor final, que sem entender os números e percentuais aqui citados, paga sempre a maior parte.

Quer saber mais sobre os impactos das alterações na legislação do ICMS SP e os impactos para sua empresa, entre em contato com a Lungatto Silva Contabildiade Consultiva?

#ContabilidadeEmFoco • Luiz Silva e Lucilene Lungatto encabeçam o escritório contábil Lungatto Silva, responsável pela contabilidade consultiva de empresas de diversos segmentos em Jales e região. Ambos são graduados em Ciências Contábeis com MBA em Finanças, Auditoria, Controladoria e Planejamento Tributário.




Serviço • O escritório Lungatto Silva pode te ajudar!
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