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A multa para quem infringir as regras do toque de restrições imposto pelo governador João Doria (PSDB) pode chegar a R$ 10,2 milhões. A nova restrição passa a valer no dia 26 de fevereiro e segue até 14 de março de 2021, entre 23h e 5h.

No flagrante, serão realizados termos circunstanciados por prestação de serviço potencialmente perigoso à saúde, que violam as normas do Plano São Paulo, segundo o presidente do Procon, Fernando Capez. A fiscalização será realizada por uma força-tarefa, que contará com suporte dos departamentos de Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios, das Polícias Civil e Militar e do Procon estadual.

Com relação a motoristas (e transeuntes), "vamos abordá-los e explicar que ele não podem estar circulando, e informar o risco que estão correndo. O indivíduo flagrado será orientado a voltar para casa, em uma primeira advertência. Será alertado de que, se for pego uma segunda vez, aí sim, ele será multado. Já tendo um antecedente, ele será multado em torno de R$ 525 por reincidência", disse Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo.

A medida visa impedir a realização de eventos clandestinos no período. Apenas os organizadores dos eventos serão multados e não os participantes.

Fonte: OExtra

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