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A notícia abaixo foi divulgada na tarde da última segunda-feira, 15 de março. No início da noite, a Prefeitura de Rio Preto incluiu Jales em uma lista divulgada com os municípios que aderiram ao 'lockdown'. O FocoNews conversou com o prefeito Luis Henrique que informou que seria realizada uma reunião com empresários e com o centro de contingência na tarde desta terça.

A Prefeitura de Jales, após a divulgação de Rio Preto, reforçou que a cidade deverá seguir as medidas da fase emergencial do Plano SP. Vamos a informação:

O Ministério Público Estadual de Jales, representado pelo promotor Wellington Luiz Villar, expediu uma recomendação administrativa no dia 02 de março, a todos os municípios pertencentes à comarca de Jales (Jales, Santa Albertina, Vitória Brasil, Pontalinda, Paranapuã, Mesópolis e Dirce Reis), na qual solicita que as respectivas prefeituras que se abstenham de publicar decretos municipais em desacordo com os decretos estaduais, respeitando as determinações mais restritivas de acordo com a fase atual do Plano São Paulo.

O promotor recomenda que os prefeitos passem a seguir estritamente o que está previsto no chamado “Plano SP”, divulgado pelo governo estadual. Segundo o plano, Jales e os outros municípios do estado estão na Fase Emergencial, que entrou em vigor nesta segunda-feira (15) em todo o estado de São Paulo e deve permanecer até o dia 30 de março.

No documento, o promotor Wellington Luiz Villar destaca que o esgotamento dos leitos de UTI da Santa Casa de Jales, disponibilizados para tratamento de pacientes graves da Covid-19, e o contexto atual da pandemia da Covid-19 têm demandado da administração pública esforços para o controle da disseminação do vírus visando à proteção da vida e da saúde das pessoas.

O Ministério Público Estadual considerou ainda a necessidade de enfrentamento sério à pandemia causada pelo coronavírus, fazendo com que sejam respeitadas as medidas restritivas constantes das normas estaduais (Plano São Paulo).

“Caso do não acatamento desta Recomendação Administrativa, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação pública cabível, sem prejuízo da apuração e consequente responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa”, finaliza o documento.

Por: Secretaria de Comunicação

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