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A DataPrev anunciou que trabalhadores informais, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único poderão consultar se foram aprovados para o auxílio emergencial 2021 a partir de 1º de abril.

A empresa, vinculada ao Ministério da Economia, é responsável pela gestão da base de dados de milhões de brasileiros. A consulta poderá ser feita pelo site do auxílio. O cidadão precisará informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.Todos os beneficiários do auxílio emergencial receberão as parcelas automaticamente, desde que se encaixem nos critérios de elegibilidade.

Assim como em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas:

Depósito em Conta Poupança Social Digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem e Datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas.

A nova rodada do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano.

Quais as regras para recebimento do auxílio?

· Familias e pessoas que estão no Cadastro Único do Programa Bolsa Família
· Renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo R$ 550,00
· Renda total familiar deve ser de até três salários mínimos R$ 3.300,00
· Permitido o pagamento de uma cota por família
· Ter mais de 18 anos
· Não ter emprego formal
· Não teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
· Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
· Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
· Não tem direito as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Serão destinados para pagamento do auxiílio o valor de R$ 43 bilhões, limitado a uma pessoa por família, sendo pago da seguinte forma:

· Famílias com um indivíduo – 4 parcelas de R$ 150,00
· Famílias com mais de dois indivíduos – 4 parcelas de R$ 250,00
· Mães chefes de família – 4 parcelas de R$ 375,00

Os beneficiários do Bolsa Família também terão direito a receber o benefício, apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.

A MP 1.039 diz que, para verificar a composição família usará a declaração feita pelos beneficiários do auxílio no ano passado ao terem se cadastrado no programa.

#ContabilidadeEmFoco • Luiz Silva e Lucilene Lungatto encabeçam o escritório contábil Lungatto Silva, responsável pela contabilidade consultiva de empresas de diversos segmentos em Jales e região. Ambos são graduados em Ciências Contábeis com MBA em Finanças, Auditoria, Controladoria e Planejamento Tributário.



Serviço • O escritório Lungatto Silva pode te ajudar!
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