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De maneira surpreendente na noite desta segunda-feira, 29 de março, a Justiça Federal derrubou o decreto de 'lockdown' publicado pela Prefeitura de Jales que estabelecia regras restritivas na cidade de Jales.

O Ministério Público Federal entrou com um pedido de suspenção do decreto de Jales e o juiz federal suspendeu integralmente o mesmo. 

Na decisão, pontos importantes foram estabelecidos:


“CONCEDO PARCIALMENTE a tutela provisória, inaudita altera pars, para DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 8.428/2021 do Município de Jales, até o julgamento definitivo desta ação.”

Tratando-se de Ação Civil Pública manejada pelo Ministério Público Federal, versando (inclusive) sobre a prestação de serviços públicos federais, entendo ser competente a Justiça Federal, nesta 24a Subseção Judiciária estabelecida em Jales.

O Ministério Público Federal alegou que o Município de Jales, ao editar o Decreto 8.428/2021, teria usurpado a competência da União, ao menos em três aspectos:

I – restrição aos direitos de livre locomoção e de reunião, que somente poderiam ser atingidos mediante decretação de estado de defesa ou estado de sítio;
II – interrupção de serviços públicos federais;
III – requisição (por ordem municipal) da Polícia Federal para dar cumprimento às sanções decorrentes do decreto.


Depois da suspenção do decreto, a Prefeitura de Jales correu e editou um novo documento retirando as restrições nos serviços federais. O comércio deverá permanecer fechado. Leia clicando aqui.

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8 Comentários

  1. Depois que o.povo quase matou nas filas , derrubam decreto, a situação tá caótica, vai se esperar mais mortes é isso!!

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    1. Você pode me responder de que trabalho vem o seu sustento

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    2. so uma pergunta, vc não deve perder o seu emprego com esse lockdown, deve trabalhar nos orgãos publicos e não tem preocupação com salario de ninguém, vc ja viu falar em tratamento precosse, si vc não conhece é so pesquisar que vc encontra, tem comprovação que dá certo em varias cidades no nosso pais, tem varios medicos informando que esse lockdwn não funciona em lugar nenhum, so tras mais fome e desemprego e mais morte

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  2. Acho que deveria pensar no povo não em dinheiro só Jales é assim quem manda é os ricos em Campinas mais de um milhão de habitantes está fechado

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  3. Porque. Não. Derrubou o. Decreto. De Rio. Preto

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  4. Em 23 de fevereiro o STF ,decidiu por unanimidade que Estados e municípios podem comprar e fornecer a população VACINAS contra Covid 19 caso as doses ofertadas pelo ministério da saúde sejam INSUFICIENTES .A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela OAB. SALVE VIDAS prefeito compre VACINAS ! Assim ninguém morre de Covid e nem de fome!

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  5. Nao feche a cidade, adote medidas que estao dando certo. Siga o exemplo de Porto Feliz e de Sorocaba. Nao siga orientações do desgovernador de Sao Paulo que colocou na cabeça que quer ser Presidente e fará o que for possivel para tentar conseguir isso

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  6. Kkkk vai la prefeito fecha os bancos kkkk não consegui kkkk

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