BANNER MASTER INTERNO

FocoNews - Conectou, virou notícia!
Foto Ilustrativa

O advogado jalesense Gustavo Alves Balbino, que tem especialização em causas ambientais, ajuizou uma ação popular preventiva na Justiça local, na quinta-feira, 20, solicitando a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura para contratação da empresa que irá cuidar da limpeza urbana e recolhimento do lixo.

O atual contrato com a empresa Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda, de Catanduva, no valor de quase R$ 3,5 milhões, tem vencimento previsto para o próximo dia 31 de maio e não poderá ser prorrogado novamente, uma vez que a licitação anterior completa cinco anos.

Na ação, que tem 40 páginas, o advogado aponta uma série de irregularidades no edital e pede a suspensão cautelar da concorrência, cuja sessão de abertura das propostas estava prevista para ontem, 21 de maio. O processo está tramitando na 2ª Vara Cível e ainda não foi julgado, mas….

Mas, não obstante o pedido do advogado ainda não ter sido julgado, a licitação – que, repito, deveria ter acontecido ontem – acabou suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme publicação do Diário Oficial do Estado, edição de ontem, sexta-feira.
O TCE atendeu os pedidos de nada menos que 04 empresas que, assim como o advogado Gustavo Balbino, apontaram diversas inconsistências no edital da concorrência. Diante disso, a licitação não tem data para acontecer, uma vez que a Prefeitura só poderá fazer correções no edital depois que o Tribunal julgar o mérito das representações apresentadas pelas 04 empresas.

Fonte: Blog do Cardosinho

Receba o FocoNews em seu WhatsApp
Salve o nosso número e envie "notícias" para (17) 99623-1183 para receber as informações do FocoNews diariamente em seu celular. Se preferir, clique aqui para iniciar uma conversa direta no nosso WhatsApp. O processo é o mesmo, ok? Salvar o número e enviar a palavra "notícias".


Publique um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
FocoNews - Conectou, virou notícia!
FocoNews - Conectou, virou notícia!