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O Projeto de Lei 72/2021, de autoria do prefeito municipal Luís Henrique dos Santos Moreira, que obriga que pacientes com suspeita ou sintomas de Covid-19 sejam identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, foi votado e reprovado em sessão na noite desta segunda-feira, 14 de junho. 

O projeto

A lei obriga que as pessoas que residirem no mesmo domicílio que o doente serão identificadas com a pulseira com a frase “cumprimento de quarentena”.

Os indivíduos no período de quarentena não poderão deixar suas residências ou hospedagens, devendo permanecer em isolamento social para evitar contaminar outras pessoas. As pessoas em quarentena só poderão sair do isolamento social em caso de necessidade médica ou quando autorizadas pelas autoridades sanitárias.

Segundo o projeto, a violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas.

Resumo da discussão e votos dos vereadores

O vereador Hilton Marques abriu a discussão do projeto. Ele disse que entrou em contato com uma pessoa da prefeitura de Nova Granada, um dos primeiros municípios a implantarem o projeto de lei. Hilton trouxe a informação que em Nova Granada, município com 20 mil habitantes, houve uma diminuição significativa do número de contaminados após a lei de uso das pulseiras. Hilton reforçou que não é um trabalho apenas de colocar pulseiras e que é necessário um acompanhamento dos pacientes.

O vereador Ricardo Gouvêa acredita que 'não vai ser uma pulseira que vai manter o pessoal em casa'. Ricardo questionou de onde viria o recurso para as pulseiras e reforçou a questão de quem iria fiscalizar essas pessoas, tendo em vista que não existe fiscalização de festas clandestinas ou barreiras sanitárias em Jales. 

Deley Vieira disse que as pessoas suspeitas estão de atestado no trabalho mas andam em supermercados, comboio e centro da cidade. "Até ter a certeza que essa pessoa está ou não com Covid ela já contaminou um monte de pessoas. Eu presenciei pessoas com suspeita na rua!", disse. Deley reforçou que a pessoa só vai ser multada se ela desrespeitar as normas de segurança.

A vereadora Andrea Moreto disse ser contra e pediu informações referente ao custo para colocar o projeto em prática. Zanetoni também reforçou que seria difícil a fiscalização do projeto e que os recursos poderiam ser utilizados para o enfrentamento a Covid, porém de outra maneira.

Carol Amador disse ser favorável ao projeto e que os próprios profissionais das unidades de saúde poderiam ajudar na fiscalização destes pacientes, tendo em vista que muitos são acompanhados diariamente pelos profissionais de saúde. "Quanto a efetividade do projeto nós não sabemos mesmo. Foi votado um projeto do IPTU premiado sem ninguém ter certeza que vai dar certo ou não. Este projeto o intuito é salvar vidas!", disse a vereadora.

Elder Mansuelli afirmou entender a dificuldade na parte da fiscalização, mas pediu a colaboração da população: "Conversei com alguns comerciantes e pra gente no balcão, no dia a dia, seria uma boa pra gente identificar esses pacientes. Alguns comerciantes até se colocaram a disposição de ajudar nos custos deste projeto!", disse.

Bruno de Paula disse respeitar as opiniões dos vereadores. "Nós não podemos tirar o direito do paciente querer ou não que as pessoas fiquem sabendo que eles estão (com Covid). Não podemos tirar o direito desses pacientes!", reforçou. 

Direto e reto, o vereador Riva Rodrigues reforçou os argumentos de falta de pessoal para fiscalização. Riva também disse que as mangas cumpridas das camisas possibilitariam as pessoas esconderem as pulseiras, e lembrou que pessoas de outras cidades com Covid-19 poderiam circular por Jales, sem pulseiras, além de lembrar possíveis indenizações que a prefeitura de Jales poderia receber de pessoas que se sintam lesadas com a lei, já a mesma deverá proibir o direito de ir e vir.

O presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, não vota neste projeto. 

Vereadores que votaram a favor do projeto
Hilton Marques
Deley Vieira
Carol Amador
Elder Mansueli

Vereadores que votaram contra o projeto
Riva Rodrigues
Zanetoni
Ricardo Gouvea
Andrea Moreto
Bruno de Paula

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