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O vereador João Zanetoni (PSB), em Sessão Ordinária (12), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura pretende aderir à Medida Provisória 1.040/2021, que facilita a abertura de empresas no município.

O parlamentar justificou que seria um atrativo para investidores locais e de outras cidades. Zanetoni comentou o requerimento: “Já que não pode dar incentivos fiscais, que a Administração possa dar facilitação para empresas. Enquanto o locador já está pagando o aluguel do imóvel, antes da regulamentação, a Prefeitura já pode receber os tributos e o comércio pode estar em funcionamento, com um alvará provisório. Isso traria receitas para o município e facilitaria muito a vida desses empreendedores”.

Zanetoni indagou se a Prefeitura pretende adotar alguma medida para facilitar e regulamentar a abertura de empesas no município com base nas facilitações proporcionadas pela legislação.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).

Por: Câmara de Jales

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