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Foto: Divulgação/Prefeitura de Mirassol

O Prefeito de Mirassol (SP), Edson Antonio Ermenegildo (PSDB), vetou na segunda-feira (25) o projeto de lei que aumentava o salário dos vereadores e instituía a criação de décimo terceiro e férias.

“À priori, o projeto de lei se demonstra inconstitucional de acordo com entendimento pacificado pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Observo que o referido novel legislativo veio desacompanhado de estimativa de impacto financeiro, além de ausência de apresentação de dotação orçamentária a ser utilizada para sua exequibilidade”, alegou Edson Ermenegildo.

Aprovado no último dia 4 de outubro, o projeto também aumentava o salário do prefeito e vice-prefeito. Apenas os vereadores João Paulo Maciel de Araújo e Vanderlei Pinatto votaram contra. O presidente Câmara não vota projetos dessa categoria, mas também se manifestou contrário.

Com o reajuste e o pagamento de décimo terceiro e férias, o impacto financeiro anual na Câmara Municipal de Mirassol seria de, aproximadamente, R$ 156 mil. O índice escolhido pelos vereadores para aumentar os próprios salários foi o IGP-M acumulado até setembro.

Fonte: G1

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