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Foto: Pixabay

Em vigor desde julho, a lei estadual, nº 17.389 de 2021, proíbe a soltura de fogos com estampidos no réveillon, podendo render multa de até R$ 11,6 mil para quem desobedece. São permitidos apenas os fogos luminosos sem estampido.

A Lei proíbe a soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no Estado de São Paulo. De acordo com o texto, pessoas que descumprirem a lei podem pagar multa de mais de R$ 4,3 mil. Entretanto, se o descumprimento por parte das empresas, a multa sobe para R$ 11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. A proibição vale para todas as 645 cidades do Estado de SP neste réveillon.

JALES


Em maio deste ano, a Câmara Municipal de Jales aprovou lei proibindo fogos com estampido no município.

O projeto de lei de autoria da vereadora Andrea Moreto proíbe soltura de fogos com estampido. A lei também prevê multa por soltura irregular de fogos que pode ultrapassar R$ 2 mil. De acordo com o projeto, em caso de reincidência, em menos de 30 dias, a multa será de R$ 4mil.

Por: OExtra/FocoNews

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