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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Que notícia boa, não é mesmo? Aposto que muitos estavam esperando ansiosos por esse calendário. Pois de fato foi liberado, através da Resolução CODEFAT n• 934/2022.

O pagamento do abono PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do trabalhador. O pagamento será a partir de 08/02/2022, sendo efetuado até 29/12/2022.

Segue o calendário:

-Nascidos em JANEIRO recebem a partir de 08/02/2022
-Nascidos em FEVEREIRO recebem a partir de 10/02/2022
-Nascidos em MARÇO recebem a partir de 15/02/2022
-Nascidos em ABRIL recebem a partir de 17/02/2022
-Nascidos em MAIO recebem a partir de 22/02/2022
-Nascidos em JUNHO recebem a partir de 24/02/2022
-Nascidos em JULHO recebem a partir de 15/03/2022
-Nascidos em AGOSTO recebem a partir de 17/03/2022
-Nascidos em SETEMBRO recebem a partir de 22/03/2022
-Nascidos em OUTUBRO recebem a partir de 24/03/2022
-Nascidos em NOVEMBRO recebem a partir de 29/03/2022
-Nascidos em DEZEMBRO recebem a partir de 31/03/2022

E Quem tem direito?

Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento pode ser realizado:
- por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Você pode consultar a Resolução pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat-n-934-de-7-de-janeiro-de-2022-373050699

#ContabilidadeEmFoco • Luiz Silva e Lucilene Lungatto encabeçam o escritório contábil Lungattosilva, responsável pela contabilidade consultiva de empresas de diversos segmentos em Jales e região. Ambos são graduados em Ciências Contábeis com MBA em Finanças, Auditoria, Controladoria e Planejamento Tributário.


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